Cuando se habla de Angola se habla mucho del orcamiento de defensa de este pais y de la importancia de incrementar los orcamientos de otros ministerios en comparacion con el de defensa. Nos podria dar una idea de la evolucion del orcamiento del ministerio de comercio en Angola durante los ultimos diez anos.
Eu considero a pergunta extremamente pertinente e bem colocada, permitindo fazer uma retrospectiva nestes 10 anos. Isto significa que vamos começar a partir do ano de1990 para sermos mais exactos.
Si, este ano corresponde con el cambio de politica economica en Angola y con el principio de la transicion a la economia de mercado.
De certo modo sim e podemos considerar isso como tal. Verificaram-se várias mudanças de Política a nível Nacional.
Verificou-se a assumpção do multipartidarismo e uma opção para um regime Democrático, Democracia que é sempre um processo e de construção prograssiva. Tenha-se presente que desde a independência que se vivia em regime monopartidário e numa opção para o Socialismo dito cientifico..... com uma economia planificada. Portanto, além da primeira mudança, houve também a mudança económica em termos de Economia de mercado. Em terceiro lugar tivemos todo um processo - muito complexo, é certo - de passagem da Guerra para a Paz que todos os Angolanos queriam ver realizada.
O Ministério do Comércio, temos que reconhecê-lo, também se adaptou e como Órgão do Governo sempre esteve em consonância com as Políticas do seu Governo. Abraçou o Sistema e a Economia de mercado num quadro democrático ou de construção da Democracia. E nestes termos, teve que estabelecer um quadro novo de relação comercial e de Política Comercial.
Tendo passado para uma Economia de sentido liberal, houve que alterar mentalidades, programas, alteração de métodos e de Políticas Comerciais.
Acredito, entretanto, que a alteração de Políticas e de estratégias de Política Comercial seja a mais fácil do ponto de vista Legislativo e de abordagem dos problemas. A mais difícil é certamente a alteração mental e adaptação a novos métodos e procedimentos.
Devo referir ainda que neste quadro de mudanças o Ministério do Comércio que tinha na Economia planificada uma abordagem e posicionamento comercial ou de comerciante, por "exercer" a actividade comercial, com a Economia de mercado teve que mudar de Política comercial, teve, dizia, de passar a ser, fundamentalmente um órgão regulador, legislador, passando as suas anteriores funções a quem de direito. Isto é, aos operadores Económicos, aos Empresários. Tudo isto tem sido progressivo e um pouco lento é certo mas, também, devemos ter em conta que Angola não teve, um forte quadro empresarial, desde o tempo colonial. Os muitos e profissionais que cá viviam saíram do país no rescaldo da independência. Ora, com a força de liberalização, tivemos que criar condições para que os nossos empresários pudessem operar mesmo sem grande tradição para tal. Tivemos que criar, em segundo lugar, condições para que o Ministério deixasse de ser "comerciante". Pois, fomos durante vários anos um Ministério eminentemente comerciante, substituindo a actividade dos operadores económicos. Tivemos que deixar de o ser. Já fomos Ministério do Comércio e Indústria e Ministério do Comércio e Turismo.
Neste interim, o Orçamento do Ministério do Comércio foi variando dentro dessa conjuntura e hoje, temos um Orçamento que tem por objectivo, regular a actividade comercial na dupla vertente de um maior apoio do ponto de vista didático e pedagógico á classe Empresarial e por outro, no sentido de revisão das suas estruturas internas para permitir que o consumidor possa ter condições de equilíbrio no acesso aos bens que necessita.
Claro que o nosso Orçamento é altamente diminuto. Mas, vamos trabalhando com o que temos e com ele temos vindo a executar os programas que nos propusemos.
En 2001, que porciento del presupuesto general del sector publico ha obtenido el ministerio de comercio.
A nível de orçamentos gerais temos por média, cerca de 0,05%.
Y como se compara este cifra con el orcamento del ano pasado?
Sabemos que as operações são sempre na perspectiva de revisão orçamental. Mas, é quase o mesmo.
La revision ha terminado?
Tem prazos próprios. Em princípio é sempre no início do 2º semestre. | Hay planes para cambiar el estatuo del ministerio de comercio para que vuelva a tener una actividad mixta o se va quedar concentrando se en la regulacion de la actividad comercial en este pais?
A pergunta é um pouco ambivalente, não depende de mim conformar os órgãos do estado. Do ponto de vista de experiência prática eu acho que poderíamos racionalizar melhor os órgãos do estado, fundir aqueles que podem ser fundidos e separar algum ou outro mas, acima de tudo, buscar a melhor racionalidade dos órgãos do estado em termos da carga financeira, funcionalidade e desempenho eficaz.
Desde cuando se defino este papel de regulacion del comercio?
Isto foi consequência directa da opção por uma economia de mercado. Apostamos numa economia de mercado e, naturalmente, o estado deixou de exercer actividade comercial. Primeiro, para dar lugar aos operadores económicos: Ao Ministério cabe criar condições para que os operadores possam ter um quadro jurídico claro, certeza e segurança jurídica, que lhes permita fazer os seus investimentos com tranquilidade e seriedade. Neste momento, passamos a ser um Ministério regulador da actividade comercial.
Nos podria dar unos ejemplos de las reformas que se han implementado en el cuadro de su politica de conversion a la economia de mercado?
Falar do Comércio e das Reformas que o Ministério tem vindo a fazer no quadro da Reconversão para uma Economia de mercado implica, necessariamente, uma abordagem económica global, que ultrapassa o estrito limite das competências e/ou atribuições do meu Ministério.
Além da relação e impacto social que a actividade encerra, há toda uma Política Nacional que, formulada e coordenada pelo Ministério, tem de assegurar a boa execução dos propósitos pretendidos pelo Governo e que encerre em si uma relação prospectiva a estabelecer entre operadores económicos e consumidores, com suporte real e efectivo na actividade produtiva.
Não se trata apenas de uma análise e reflexão sobre o processo de transição do mercado. Trata-se hoje, da busca de uma verdadeira sistematização e eventual teorização sobre a metodologia mais adequada para o complexo processo de transformação e reestruturação da nossa economia e da nossa actividade comercial no caso presente.
Neste sentido, o trabalho do Ministério do Comércio tem estado orientado no estabelecimento de uma Política e Estratégia Comercial que vá ao encontro da liberalização do comércio, encerrando em si alterações profundas de filosofia e das instituições reitoras do comércio interno e externo, adequando-os para uma maior racionalidade e inserção a normas e regras do Comércio Internacional.
Tal desiderato implica que se proceda à reforma da Política Comercial Nacional e é um objectivo de incidência directa na Política Económica Nacional e que só é alcançada com a participação activa e harmonizada de outros órgãos, particularmente os Ministérios das Finanças, Planeamento, Indústria, Agricultura e Desenvolvimento Rural, do Banco Nacional de Angola e outros e, obviamente, com a acção dos nossos empresários.
E é nesta base que o Ministério tem vindo a rever todo um quadro legislativo na área do Comércio, com auscultação e participação activa dos Governos Provinciais e Associações Empresariais e Comerciais, mormente no que respeitou à revisão do Decreto-Lei nº 35/98 - Diploma base sobre licenciamento da actividade comercial actual decreto 29/00 de 2 de Junho, que enquadra os regulamentos sobre emissão e atribuição do Alvará Comercial, a organização e funcionamento do Comércio de feirantes, o comércio a título precário, o comércio ambulante, a organização e funcionamento de mercados urbanos e dos mercados rurais, o diploma sobre a afixação de preços nos estabelecimentos comerciais, a definição das grandes superfícies, a criação e organização dos mercados abastecedores e ainda a revisão do próprio Estatuto Orgânico do Ministério.
No entanto, não poderia deixar de referir aqui, que o trabalho do Ministério tem sempre como pressupostos:
- Comportamento racional das unidades económicas ( no sentido liberal do
termo);
- A necessidade de disponibilização de informação para os operadores económicos;
- A natureza da dotação de factores (Finanças e Investimentos);
- A definição do direito de propriedade e grau de estabilidade do enquadramento
jurídico, isto é, certeza e segurança jurídica.
Estes, são elementos de aproximação à problemática da actividade comercial mas que a ultrapassam por serem elementos fundamentais da própria Política Económica. |
V.I.P. INTERVIEWS 
MINISTÉRIO DO COMERCIO