Cabo Verde: Interview with Paulo Monteiro Júnior

Paulo Monteiro Júnior

Presidente do Conselho de Administração da Caixa Económica de Cabo Verde / Analista Económico (Caixa Económica de Cabo Verde)

2016-10-13
Paulo Monteiro Júnior

Uma das primeiras coisas que o investidor procura quando tem que decidir se investe ou não num pais é a estabilidade política. Cabo Verde sobressai por ser o único país africano, junto ao Senegal a não ter sofrido nenhum golpe de estado desde a independência de Portugal em 1975. Cabo Verde tem também alternância dos partidos no governo com tranquilidade o que mostra força institucional, e um dos melhores resultados da África em liberdade de imprensa, em corrupção e em qualidade democrática segundo a Freedom House, Tansparency Internacional, The Economist Intelligence Unit respetivamente. Na sua opinião, qual é o segrego de Cabo Verde para manter esse nível de qualidade e estabilidade democrática? 

 

 

Por trás deste nível de qualidade e estabilidade democrática estão razões históricas e culturais. O homem cabo-verdiano, fruto de uma mestiçagem não só física mas também cultural, é um homem de muito bom senso. Como viveu grande parte destes quase cinco séculos numa condição da adversidade muito forte, tornou-se num animal de fácil adaptação à mesma.

 

Por outro lado nós somos um país de homogeneidade religiosa. Somos católicos numa proporção de 4/5 o que fez com que por um lado sejamos mais unidos e, por outro, nos aproximássemos de culturas semelhantes como a europeia da qual herdamos esta maneira de ser e de gerir o país, com estabilidade democrática.

 

Houve também desde os tempos coloniais, uma política de promoção da educação. Houve desde esses tempos uma percentagem bastante significativa de cabo-verdianos que fizeram estudos secundários e também estudos universitários. Isto também contribuiu para  que as pessoas tivessem uma atitude positiva em relação à aprendizagem e ao saber.

 

 De realçar que o núcleo inicial promotor da independência, que esteve com Amílcar Cabral na Guiné-Bissau, era constituído por pessoas instruídas que tiveram um papel importante na altura do PAIGC [Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde]. Houve exageros na gestão da economia mas, globalmente houve muito bom senso dos decisores na altura da independência em 1975. 

 

O país criou um modelo que, na prática, era um tipo protetorado das Nações Unidas porque havia um gap de recursos enorme no país e, a ajuda internacional foi muito forte, das mais elevadas per capita a nível global. Esses recursos foram em geral geridos de forma positiva, com um nível de corrupção pouco intensa comparado com o continente africano. 

 

Mesmo que haja uma desigualdade significativa no país em termos de repartição de rendimento e riqueza, em geral podemos falar de harmonia social em Cabo Verde, o que leva ao clima de relativa segurança e estabilidade.

 

 

Um dos maiores desafios que o país tem de momento ao nível do plano fiscal é o da divida pública (ultrapassando já os 130% do PIB- produto interno bruto) e o deficit público (de 4,1% do PIB) , o que faz que o país seja visto como de grande risco fiscal. Um dos compromissos do novo governo é a melhoria radical do risco soberano do país com o objectivo de obter uma nota entre BBB e A. Recentemente o Senhor Paulo Monteiro Júnior fez um pedido de reformas de consolidação orçamental, assim como reformas estruturais tais como privatizações das empresas do sector púbico cabo-verdiano, no quadro de um Programa de Assistência Financeira negociado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). Poderia falar-nos sobre essa proposta?

 

 

Quando se analisou essa possibilidade de uma estratégia de consolidação orçamental teve-se em conta um número de cenários com a informação que se tinha no momento. Mas o governo do PAICV [Partido Africano para a Independência de Cabo Verde] não facultava todas as informações. A execução orçamental, que é uma informação normal em qualquer país, não estava disponível. 

 

A herança que se encontrou no plano das finanças públicas, em percentagem do PIB, condiciona fortemente a nossa economia. A situação das finanças públicas no perímetro do Estado (ou seja, sector público alargado: SPA mais empresas públicas) é de uma grande fragilidade. Os decisores públicos têm que tomar rapidamente medidas de abertura de capital, de privatização ou parcerias estratégicas para um grande número de empresas públicas ou com capitais públicos. Eu penso que se devia negociar com as instituições de Bretton Woods (o FMI e o Banco Mundial), para desenhar uma estratégia de consolidação orçamental e uma agenda de reformas estruturais no quadro de um programa abrangente acompanhado de um financiamento significativo e, desta forma, acelerar o processo de crescimento da economia cabo-verdiana. 

 

Não é segredo para ninguém que as instituições de Bretton Woods não estavam satisfeitos com o governo cessante. O último Artigo IV [Artigo do regulamento do Fundo que prevê consultas anuais aos países-membros, nas quais são feitas avaliações do desempenho macroeconômico do período], não foi publicado porque o governo de então não autorizou. Foi só recentemente que o governo atual veio ter acesso ao último Artigo IV que esteve com o FMI. 

 

 

O novo Governo já falou no Debate do Estado da Nação, em Julho, que estava aberto à privatização de empresas do sector empresarial do Estado. Quais são os sectores e as empresas que o Senhor considera melhores candidatos para a privatização? Quais são as oportunidades para o investidor estrangeiro?

 

 

Temos de reestruturar e privatizar porque há situações insustentáveis como aquela da TACV, que está em cuidados intensivos permanente com um deficit mensal de 300 mil contos que é assumido pelo Estado. Não se pode deixar um paciente nos cuidados intensivos de forma permanente. A Electra, empresa de água e energia, também tem uma situação difícil porque investiu em algumas energias soft, renováveis, mas com alguma imprudência já que são tecnologias que não dominamos e o custo de manutenção é demasiado elevado.  Portanto a Electra tem também um problema de tesouraria permanente.

 

Outras empresas públicas como a CABNAVE, do sector dos estaleiros e reparações navais, ENAPOR (gestão de portos) ou a IFH, no sector imobiliário devem fazer parte de uma exigente agenda de reformas estruturais e são oportunidades para atrair investimento directo estrangeiro.

 

 

A CEDEAO [Comunidade de Económica dos Estados da África Ocidental], a qual Cabo Verde pertence, enviou um relatório no mês passado sobre a criação de uma moeda única para a região com horizonte em 2020. Cabo Verde é o único pais da CEDEAO que não esta integrado nem na União Económica e Monetária do Oeste Africano (UEMOA) nem na Zona Monetária de África Ocidental (WAMZ). O Senhor mostrou-se em desacordo com a integração de Cabo Verde nessa iniciativa. Quais são os argumentos para a sua posição? Quais seriam as vantagens e desvantagens da integração para o país segundo a sua visão? 

 

 

Primeiro de tudo eu penso que nós temos que negociar rapidamente um acordo comercial com a CEDEAO porque o nosso mercado é pequeno. Já fui presidente da Cabo Verde Investimentos e, efetivamente temos dificuldades para atrair investidores para diversificar a economia se não houver um acordo com a CEDEAO.

 

Nós já pertencemos a CEDEAO e eu defendo que façamos a integração económica - objectivo um mercado comum - mas não a integração monetária, ou seja, sou da opinião que devemos manter a nossa moeda nacional. Temos que implementar rapidamente a união aduaneira com a CEDEAO porque ao ganharmos mercado, iremos seduzir os investidores diretos estrangeiros.

 

Nós temos de mostrar 1) que temos mercado, 2) atrair os investidores para a produção dos produtos standard e não de consumo final que realmente variam de sociedade para sociedade, cultura para cultura. Produtos standard e inserção nas cadeias de produção onde ganhamos economias de escala; somos pequenos e não podemos impor o nosso modelo de consumo.

 

Temos que aproveitar as oportunidades do mercado aqui ao lado na África Ocidental e também na África Austral como Angola e África do Sul. Esses dois mercados externos são prioritários e, desta forma, podemos atrair investimento directo estrangeiro para os sectores de bens standard transaccionáveis, vital para o aumento do crescimento potencial sustentável da economia cabo-verdiana. 

 

Temos que resolver o problema da baixa produtividade das empresas e da economia. Ninguém vai seduzir investidores para vir para esta economia quando o World Economic Forum nos classifica entre os últimos 40 postos, no último terço. Por experiência própria, quando estava na Comissão Europeia em Bruxelas, quando os investidores se interessavam para virem para aqui o que perguntavam era: como é que esses países estão com o Fundo Monetário Internacional (situação das finanças públicas)? E qual é a competitividade desses países? 

 

Temos que provocar um choque de competitividade. Temos que fazer como fez, por exemplo, Ruanda: passar do 122º para os 80º ou 50º lugar na classificação. Isso também passa por reduzir fortemente os custos da energia, as telecomunicações, a água, os impostos, etc., mas também as condições de crédito (a taxa de juros activa é demasiado elevada), bem como a qualidade das nossas instituições (e.g., sistema judicial).

 

Efetivamente, a pré-condição, é primeiro resolver os problemas das finanças públicas, tentar restruturar a divida externa e ir reduzindo os défices gémeos em relação ao PIB para um número razoável.

 

 

A taxa de inflação atualmente é negativa, as taxas de juros estão baixas, o crescimento económico continua a ser baixo (de cerca de 1,5% em 2015) e a taxa de desemprego alta ( de 12,4%). O Banco de Cabo Verde diz que há liquidez suficiente e não há lugar para mais política monetária expansiva e os empresários dizem que o crédito não chega. Onde está o problema? Na sua opinião, o que se deve fazer para que as entidades financeiras apoiem a tarefa de reativar a economia?

 

 

Há um problema de balanço dos bancos. Há uma percentagem como nunca houve dos chamados créditos mal parados (non performing loans-NPL) e quando isto acontece efetivamente os bancos começam a pensar 2 vezes antes de concederem crédito. A taxa de juro aumenta e também há mais rigor ao analisar-se os pedidos de crédito. Em média os créditos mal parados devem estar a aproximar-se dos 20%. 

 

Há um banco do sector bancário cabo-verdiano, que não tem um efeito sistémico porque é um banco pequeno, que precisa ser liquidado. Enquanto houver problemas de finanças públicas cabo-verdianas, a margem de manobra é quase nula para que o Governo contribuísse de forma significativa na «limpeza» dos balanços dos bancos comerciais, pelo que precisaríamos de ajuda, quer do Fundo Monetário Internacional, quer de alguns parceiros bilaterais como Portugal, por exemplo. 

 

Falando das medidas do Banco Central, implementadas com os instrumentos convencionais, como a diminuição das taxas de juro directoras e do coeficiente de reserva obrigatória, não têm nenhum efeito porque o mecanismo de transmissão da política monetária não funciona. 

 

Não há condições de utilizar aqueles instrumentos não tradicionais como o QE [Quantitative Easing, expansão quantitativa]. O problema é que o QE pode fazer com que as reservas em divisas do BCV (Banco Central) desaparecessem como manteiga ao sol. Dado o nosso regime cambial de taxa de câmbio fixa unilateral ao Euro, as reservas cambiais são absolutamente necessárias para a credibilidade desse regime. Se fosse um regime de peg fixo bilateral poderíamos chegar lá. Como sabemos, num regime bilateral, se os mercados estiverem a especular sobre o valor da moeda, os dois lados contribuem para defender aquela taxa de câmbio fixa. Mas unilateralmente esgotaríamos as reservas cambiais que temos que ganhar com a exportação de bens & serviços, com remessas dos emigrantes (ou outras transferências)  ou com investimento direto estrangeiro. 

 

 

A Caixa Económica de Cabo Verde (CECV) é uma das instituições financeiras mais antigas do país, sendo criada em 1928 como Caixa Económica Postal. Qual é a estrutura atual e estatísticas mais importantes sobre a Caixa? Qual é a saúde da CECV dentro do sistema bancário cabo-verdiano?

 

 

A CECV está a crescer muito e temos já cerca de 1/3 do mercado. Temos uma cota importante no mercado, mas o que fazia o modelo de negócio do banco de ontem já não é o de hoje. Os desafios são muitos. Por ora, a nossa oportunidade reside na taxa de juro activa que é bastante alta, porque senão, se fossemos cobrir os créditos mal parados com provisões (reservas), reduziríamos o nosso lucro significativamente.

 

A Caixa está com bons resultados no último Relatório de 2015 e já estão disponíveis os números do 1º semestre de 2016. A situação é boa, mas exige muita atenção porque temos esta percentagem de crédito mal parado significativa. A Caixa, em termos de non performing loans (NPL), deve estar à volta de 14-16% -abaixo da média nacional- e estes créditos são em grande parte de pequenas e médias empresas. 

 

Efetivamente existe sempre um colateral, mas aquele colateral é, em geral, um volume enorme de imóveis e, como sabem, o mercado não está a absorver muitos imóveis, o que produz a desvalorização do colateral. Exige muita prudência e um seguimento e avaliação do que temos como colateral. 

 

 

Recentemente os trabalhadores da CECV fizeram uma greve de dois dias, antes da sua toma de pose, e estão a avaliar repetir a greve se as suas demandas não são atendidas. Qual é a situação atual? Tem se estabelecido uma mesa de diálogo para negociações? 

 

 

Estamos com os canais informais abertos. Vamos ter uma reunião o PCE, que está a fazer o seguimento da situação mais de perto, e os sindicatos. Eles escreveram uma carta, eu li- a com muita atenção e penso que se vai ultrapassar o bloqueio. Vai-se encontrar um bom equilíbrio. 

 

Estamos abertos ao diálogo mas com muita prudência com a evolução dos custos. 

 

 

A Caixa Económica tem um foco grande na diáspora, com parceiros como por exemplo nos USA, algo compreensível num país  que tem uma população emigrante de entre 500.000 e 1 milhão de cabo-verdianos. Qual é a importância relativa dos cabo-verdianos emigrados no seu balanço? Como fazem para ter visibilidade entre a diáspora, nomeadamente nos Estados Unidos e na Europa?

 

 

A Caixa tem uma importante imagem na nossa comunidade expatriada. Não é apenas a imagem mas também um incentivo porque se compararmos a taxa do Euribor hoje em dia ou mesmo há um ano atrás e a taxa que nós damos aqui aos depósitos dos emigrantes, a diferença é enorme. Daí que tem havido aplicações muito fortes em termos de depósitos dos emigrantes e, ao mesmo tempo, temos excesso de liquidez.

 

Temos de ter uma estratégia para aumentar a nossa capacidade de conceder crédito. Para isso, nós temos que conceber um plano estratégico que nos permita aumentar de forma significativa a nossa capacidade de financiamento dos agentes económicos. O Governo pensa criar Fundos de Financiamento – Fundo de Garantia, Fundo de capital de risco – e, como o Banco Europeu de Investimentos faz - os bancos nacionais poderão jogar um papel importante na concessão de crédito aos agentes económicos – particulares e empresas. Penso que a CECV poderá ter aí um papel chave. Daí o nosso próximo plano estratégico ter que considerar os desafios cíclicos e estruturais inter-relacionados que afectam, em geral, a perspectiva de lucro dos bancos cabo-verdianos. Temos, assim, a situação macroeconómicos de longo prazo do país, o stock historicamente elevado dos NPLs, o business model, os desafios dos custos e as exigências da regulação. Temos de inovar em termos não só de melhores escolhas estratégicas mas também de instrumentos e objectivos. 

 

 

Como o Senhor sabe, a nossa audiência é composta de CEOs, diretores e líderes políticos muito interessados nas boas praticas de gestão e casos de estudo. O Senhor tem uma ampla experiência no sector privado e como antigo economista sénior do Banco de Portugal. Na sua opinião, quais são as características que fazem um bom líder e um bom gestor?

 

 

A gestão na CECV faz-se através de um órgão coletivo. Eu atuo como PCA mas o Conselho de Administração é um órgão coletivo. O que eu garanto é que vamos aumentar a qualidade das nossas decisões bem como a resiliência da CECV. A atividade bancaria hoje não tem nada a ver com a de ontem e vamos ter de reduzir significativamente o stock de NPL, fazer uma melhor análise dos riscos, aumentar a eficiência operacional e aplicar as melhores praticas em termos de complience com os requisitos previstos por Basilea II e Basilea III. Também melhorar a transparência. 

 

 

An interview conducted by Alejandro Dorado Nájera (@DoradoAlex) and Diana Lopes.

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