Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestai

AMBITO

A Direcção Nacional de Agricultura, Pecuária e Florestas, abreviadamente designada por “DNAPF”, é o órgão do Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural que tem como missão a definição de politicas e estratégias tendentes á promoção de acções agro – silvo – pastoril e cafeeiros.

• A Direcção Nacional de agricultura, Pecuária e Florestas tem as seguintes atribuições:
• Promover o fomento da produção agro – silvo – pastoril;
• Defender as culturas, espécies animais e o território nacional contra o aparecimento de pragas e doenças;
• Assegurar o apoio tecnológico ás industrias de conservação e transformação de produtos e derivados de origem vegetal e animal;
• Elaborar estudos de politicas que visem a conservação e gestão sustentável dos recursos florestais;
• Controlar a actividade agro – silvo – pastoril nos termos da lei;
• Orientar a execução de regras de defesa e da utilização de solos;
• Registar e licenciar os produtos fitofarmacêuticos, fertilizantes, vacinas e medicamentos de uso veterinário de produção nacional ou importados e o controlo da sua utilização;
• Velar pelo cumprimento das disposições resultantes de acordos internacionais;
• Assegurar a criação e a coordenação da actividade nos postos de quarentena, portos, aeroportos e postos fronteiriços;
• Efectuar o controlo de qualidade de produtos fitofarmacêuticos;

ESTRUTURA ORGÂNICA

A DNAPF é dirigida por um Director Nacional nomeado pelo Ministro da Agricultura e do Desenvolvimento Rural e tem a seguinte estrutura orgânica:

• Gabinete do Director Nacional;
• Departamento de Agricultura, composto pelas Secções de Produção Agrícola e de Tecnologia Agro – Industrial respectivamente;
• Departamento de Florestas e Áreas de Conservação, que compreende as Secções de Promoção ao Fomento Florestal e Apícola e de Cadastro e Produção Florestal;
• Departamento de Pecuária, composto pelas Secções de Sanidade Animal, Saúde Pública e Veterinária e de Zootecnia, Tecnologia e Industria Animal;
• Laboratório Central, que estrutura – se como se segue:
  • Repartição de Química e Analise de Alimentos
  • Repartição de Protecção de Plantas

ECONOMIA AGRÁRIA

Angola possui uma área de 1,247 milhão de km2, com uma população estimada em 2003 em cerca de 15 milhões, sendo o segundo maior País da África Sub-Sahariana. O País está dividido em 18 províncias, em que Cabinda está separada das demais por uma saída para o mar, Zaire e o rio Congo.

O País tem um grande potencial agro-silvo-pastoril, com uma extensão de terras aráveis que varia de 5 a 8 milhões de hectares, conforme os parâmetros considerados. Os solos são relativamente férteis na região norte e planalto central, onde a precipitação pulviométrica anual normalmente excede os 1000 mm. A exploração pecuária é maioritariamente praticada no sul do País, que tem baixa densidade populacional e precipitação pulviométrica comparadas com as outras regiões. Angola possui uma longa costa marítima e muitos rios, com abundantes recursos pesqueiros, uma extensa área de floresta.

A agricultura apesar de só contribuir com 8% do PIB, é uma actividade fundamental para quase 66% da população do país que vive no meio rural provindo das suas actividades a principal fonte de emprego, abastecimento e renda. Na sua maioria, a população activa trabalha na agricultura e aumenta a uma taxa de 2.2% ao ano

Entre as culturas alimentares, a mandioca predomina no norte; enquanto o milho é alimentação básica no planalto central, sendo que o massango e a massambala são mais importantes na região mais seca, no sul do País. A produção animal é muito importante no sul. Antes das guerras, a produção alimentar era abundante e Angola exportava principalmente milho e café.

O comércio rural está a crescer, apesar da fragilidade dos serviços financeiros das infra-estruturas deterioradas e a presença de minas que dificultam o acesso a muitas zonas rurais. Elevados custos de transporte dificultam o comércio agrícola sendo que os comerciantes preferem transaccionar artigos que tem maior valia e procura, tais como produtos industriais de consumo, vestuário, sabão, cigarros, enlatados e outros produtos alimentares processados.

OS RECURSOS NATURAIS

Ao contrário de muitos Países da África Sub-Sahariana, Angola é dotada de excelentes recursos básicos para a produção agrossilvopastoril. As condições agro-climatológicas, são diversificadas, desde o clima tropical húmido nas terras baixas do norte e nordeste até o deserto na costa sudoeste que faz fronteira com a República da Namíbia (Figura 3.B, Anexo). As zonas altas do centro abrangem áreas com adequadas precipitações pulviométricas que variam de 1.500 a 2.000 mm/ano e temperaturas moderadas, solos com fertilidade variada e relativamente elevada densidade populacional. As zonas do litoral, no sudoeste do País são mais secas com quedas pulviométricas variando de 100-1000 mm/ano, onde a irrigação é essencial para a produção agrícola, mas para a qual existem abundantes recursos hídricos

Sistemas de ProduÇAo

culturas alimentares

As culturas alimentares são cultivadas na sua maioria por agricultores familiares, com tecnologia tradicional, uso reduzido de insumos agrícolas e baixa produtividade. Também se verifica a reactivação da agricultura comercial em maior escala em algumas regiões do País.

O Comportamento da ProduÇAo Agrícola

No passado, Angola já foi auto-suficiente nas principais culturas alimentares excepto o trigo e exportava a produção excedentária de café, milho, e muitas outras como sisal, banana, tabaco, feijão, açúcar, óleo da palma e arroz. Angola foi o quarto maior produtor mundial de café e terceiro de sisal. Cerca de 159.900 e 218.700 toneladas de café foram exportadas em 1962 e 1973 respectivamente. O milho constituía a segunda maior cultura de exportação, totalizando 11.000 e 12.000 toneladas exportadas naqueles anos.

A FAO/PAM estimaram que a produção cerealífera em 1996 tinha atingido a cerca de 500.000 toneladas, mas o País necessitou importar em 1996/97 cerca de 440.000 toneladas, das quais 220.000 ton. constituíram ajuda alimentar para satisfazer as necessidades mínimas. Em 2002 a produção cerealífera foi de 711.000 ton., a de mandioca foi de 6.523.000 ton., a de leguminosas de 122.000 ton. e a do café 6.000 ton. Naquele ano, as exportações agrícolas estiveram quase paralisadas, excepto a do café que atingiu 4.483 toneladas.

As estimativas dos custos de recursos domésticos (CRD) feitos no passado (Quadro 3.E, Anexo) indicam que Angola tinha vantagens comparativas nas produções de milho, massambala, batata, algodão, café, carne de vaca e de frango, apesar de baixos rendimentos. Esta vantagem provavelmente ainda existe e poderá ser viabilizada com tecnologia adequada e a utilização das jazidas de calcários, gesso e fosforita existentes no País e com a futura utilização de fertilizantes como amónio e ureia derivados do petróleo abundante em Angola.

O COMPORTAMENTO DA PECUÁRIA

Estimativas da População Pecuária, 2001/2003.

Segundo dados da FAO em 2003, o consumo per capita de leite e carne bovina em Angola era de 12,7 e 7,6 kg/habitante/ano, respectivamente. Já o consumo de carne suína e de aves, 3,0 e 3,1 kg/habitante/ano, respectivamente, e o de ovos 2 kg/habitante/ano. Em todos os casos um consumo muito aquém das necessidades diárias recomendadas pela Organização Mundial de Saúde - OMS. O consumo per capita de leite e carne no mundo e na África podem ser observados no Quadro 3.5. Decorrente da falta de estatísticas actualizadas e confiáveis, não é considerado, nesse relatório, o efectivo de animais para efeitos de levantamento da procura actual de proteína animal.

Floresta e Fauna

O SECTOR FLORESTAL

Angola possui vários bio mas e ecossistemas. Estima-se que o País tenha 5.000 a 8.000 espécie de plantas, das quais 1.260 são endémicas. Cerca de 40% da terra de Angola é coberta de vegetação madeireira, mas apenas 18.5% desta área (cerca de 23 milhões ha) está classificada como floresta. As plantações cobrem uma área de aproximadamente 150.000 ha e consistem em espécies exóticas de rápido crescimento, principalmente Eucalyptus sp.

Grandes superfícies do País estão cobertas de arbustos e vegetação de savana, enquanto apenas cerca de 16% do total das terras representam o mosaico floresta-húmida de savana (Figura 3.G, Anexo). As florestas húmidas tropicais em Angola estão restritas ao interior do enclave de Cabinda, a umas largas e descontínuas manchas de florestas nas províncias de Zaire, Uíge, Cuanza Norte e Cuanza Sul. Estes sítios representam uma região ecológica significante em termos da sua biodiversidade que deve ser protegidas.

O POTENCIAL DA FAUNA

Angola com 275 espécies mamíferos registadas, tem um dos importantes conjuntos de mamíferos do Continente Africano. De acordo com os dados de IUCN, a conservação das ricas e diversificadas espécies existentes nas florestas húmidas, particularmente chimpanzés e gorilas é uma prioridade. Cerca de 20 espécies de anfíbios são endémicas em Angola. A fauna do País é diversa e cerca de 900 espécies registadas. As florestas das encostas de Angola são particularmente ricas em fauna. Num estudo de 75 principais pássaros de floresta em África, estas encostas foram classificadas em décimo lugar em importância.

Com uma costa marítima de cerca de 1.650 km, Angola possui águas bastante ricas em peixe. O pescado é mais abundante na parte sudoeste da costa marítima. Existem enormes cardumes de peixes assim como atum e mariscos. Antes da independência a pesca constituía a principal indústria nas províncias de sudoeste do País (Namibe e Benguela). Existiam várias fábricas de transformação de peixe em farinha e óleo e instalações de seca, carilamento e congelamento de peixe. A média anual das capturas atingiu 300.000 toneladas, nas últimas duas décadas. A pesca artesanal contribuía com 10% desse total e com 5,7% das exportações do País.

INSTITUIÇÕES PÚBLICAS DO SECTOR RURAL

• Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural (MINADER)
• O Instituto de Investigação Agrária (IIA)
• O Instituto de Investigação Veterinária (IIV)
• Instituto de Desenvolvimento Agrário (IDA)
• Instituições Financieras
• Formação Agrária
• Gestão de Terras e o Ambiente

Associativismo e Cooperativismo Rural

O associativismo e o cooperativismo nas áreas rurais em Angola são fenómenos recentes. Com muito poucas excepções, tais como os clubes agrícolas para obtenção de créditos, cooperativas de cafeicultores, desenvolvida pelo Instituto de Café de Angola, não se poderá falar verdadeiramente de organizações de carácter cooperativo e associativo envolvendo agricultores familiares angolanos, antes da independência. Embora, nas comunidades rurais sempre existiram formas de cooperação e inter-ajuda voltadas para práticas, quer da vida social quer da vida económica e tradicionalmente dependentes de alianças clânica ou não. Exemplos dessas formas de inter-ajuda em Angola são o quixiquila e ondyuluca.