Instituto De Desenvolvimento Industrial De Angola (Idia)

(In English )

O que É O IDIA

O Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angoladesignado abreviadamentepor (IDIA) é uma pessoa colectiva pública dotada de personalidade jurídica, e com autonomia administrativa, financeira e patrimonial, é responsável para a gestão do processo de reindustrialização que está sujeito à tutela do Ministério da Indústria. Este Instituto criado ao abrigo do Decreto Lei nº 17/95 de 16 de Junho como um dos mais valiosos instrumentos de aplicação da política de desenvolvimento do sector industrial é a entidade que tem por finalidade principal fomentar, promover, orientar e coordenar o desenvolvimento industrial, mobilizar o seu funcionamento e em particular promover a criação de Pólos de Desenvolvimento Industrial, de Projectos Estratégicos e de efeitos locomotores, bem como outros instrumentos que suportem e apoiem o processo de Industrialização do País.

O Instituto tem a sua sede em Luanda e serviços locais em algumas Províncias do País.

Tutela

O Instituto é tutelado pelo (MIND) Ministério da Indústria a quem compete:

• Aprovação das grandes linhas de actividade do IDIA;
• Aprovação do plano e do orçamento propostos pelo IDIA;
• Conhecimento e fiscalização da actividade financeira do IDIA nos termos da lei;
• Acompanhamento, controlo e avaliação da actividade do IDIA/DIPI;
• Suspensão, revogação e anulação dos actos de gestão que violem a lei ou sejam considerados inoportunos e inconvenientes para o interesse público.

CompetÊncias

Dentre e outras constituem as atribuições do Instituto as seguintes:

• Fomentar o desenvolvimento industrial que possibilite uma integração económica nacional e o equilíbrio entre as diversas regiões do País;
• Promover a construção de infra-estruturas de base para o funcionamento das indústrias, fomentando e gerindo, nomeadamente, a criação e o adequado funcionamento dos Pólos de Desenvolvimento Industrial;
• Promover a criação das Sociedades de Desenvolvimento Industrial (SODI’s)
• Actuar como elemento dinamizador do desenvolvimento regional no domínio industrial;
• Fomentar acções tendentes a melhorar a competitividade empresarial;
• Cooperar com as associações empresariais, sindicais e outras para impulsionar a sua activa participação na definição de estratégias, políticas e planos que permitam o relançamento de actividades industriais e de reindustrialização do país;
• Colaborar com outros Ministérios e organismos do Estado para obtenção de incentivos de natureza fiscal, alfandegária, laboral, que favoreçam o desenvolvimento industrial;
• Coordenar com os governos provinciais para impulsionar o desenvolvimento industrial e sectorial em cada província;
• Realizar estudos técnicos, de apoio à gestão empresarial, económica ou financeira, gestão de recursos humanos, produtividade e inovação tecnológica e desempenho industrial;
• Apoiar a realização de feiras de amostra e eventos sectoriais;