 PRESENTACAO |
O instituto de desenvolvimento Agrário, abreviadamente designado por IDA, e um órgão dependente do Ministério de Agricultura ao qual compete o desenvolvimento agro-pecuário do sector camponês, incluindo pequenos agricultores, com base nas associações de camponeses e cooperativas agrícolas, através da implementação de um programa de Extensão Agrícola.
O instituto de Desenvolvimento Agrário goza de personalidade e capacidade jurídica e é dotado de autonomia administrativa e financeira.
| COMPETENCIAS DO INSTITUTO DE DESENVOMVIMENTO AGRARIO |
a) Estudar e propor as estratégias na política geral de desenvolvimento do pais, nomeadamente no que se refere ao desenvolvimento da produção agro-pecuária e ao bem estar das populações do meio rural.
b) Orientar, apoiar e acompanhar as estruturas locais de apoio ao sector Camponês na recolha das necessidades das populações rurais através da sensibilização dos camponeses para a analise e discussão dos seus problemas e formulação das respectivas soluções.
c) Participar na elaboração de Projectos e Planos de desenvolvimento agrário do sector camponês,
d) Promover a integração multisectorial dos projectos de intervenção de no meio rural dos outros sectores das esferas produtivas, económica e social e das organizações de massas e sociais e proceder a sua adequação,
e) Coordenar com o organismo orientador do Movimento Cooperativo a concepção e materialização de todos os projectos para o sector camponês,
f) Assegurar as ligações com os outros órgãos e serviços do Ministério de Agricultura e com outros Ministérios e organismos nacionais para que o sector camponês possa cumprir a sua função de produção,
g) Assegurar a ligação e cooperação com estruturas afins e cooperativas internacionais,
h) Estabelecer a ligação com instituições de investigação e experimentação nacionais e estrangeiras e promover a divulgação e utilização dos conhecimentos adquiridos,
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i) Participar em encontros nacionais e internacionais (congressos, reuniões, etc.) relacionados com a sua actividade,
j) Promover e apoiar a realização de estúdios socio-economicos que interessem ao desenvolvimento agrário,
k) Promover o estudo e a extensão de tecnologias adaptadas aos sistemas de produção camponesa, visando a intensificação gradual e progressiva da produção agro-pecuária, através de um programa de extensão agrícola,
l) avaliar os resultados dos projectos e planos implementados,
m) Apoiar a organização do centro de treinamentos,
n) Planificar, orientar e apoiar os treinamentos de adequação para o serviço e de superação dos técnicos de IDA e das EDA's fornecendo-lhes os conhecimentos necessários e a metodologia apropriada,
o) Dinamizar a constituição e assegurar o funcionamento e coordenação da actividade das estacões de Desenvolvimento Agrário,
p) Apoiar a analise dos investimentos e financiamentos a fazer as Estacões de desenvolvimento Agrário,
q) Promover o treinamento em tracção animal, manejo de Maquinaria Agrícola e teste de equipamento,
r) Desenvolver e vulgarizar novos tipos de construções rurais, com base nos recursos locais,
s) Promover o apoio multifacetico ao desenvolvimento e consolidação das associações de camponeses e cooperativas agrícolas,
t) Promover o recenseamento e assegurar o licenciamento das explorações dos pequenos agricultores privados,
u) Integrar os pequenos agricultores privados no Plano Nacional e apoia-los organizativa e materialmente,
v) Colaborar no estudo, na organização e na aplicação de um sistema de credito agrário,
w) Colaborar na organização, e realização da comercialização no campo, dinamizando a integração das cooperativas e associações de camponeses na rede comercial, e nas normas de formação de preços dos produtos agrícolas e dos factores de produção.
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