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Agricultura e pesca
Já no ano de 1997, a Guiné-Bissau emitia 202 licenças,
arrecadando aproximadamente 16 milhões de dólares
americanos, metade delas foram acordadas com os
países da União Europeia e a restantemetade repartida
entre o Senegal, o Japão e os navios afretados.
A pesca semi-industrial é representada por um único
projecto apenas, constituído por três navios e uma
câmara frigorífica, financiado pela China.
Recursos florestais
Apesar de a Guiné-Bissau possuir abundantes e
diversificados recursos naturais, muitos encontram-
se sub-explorados ou sem exploração de todo. As
causas de tal situação de subaproveitamento do
potencial do país a esse nível prendem-se com a
falta de um ambiente institucional e um ambiente de
negócios mais propícios ao investimento.
No que concerne aos recursos florestais, verifica-
se a existência de aproximadamente 2 milhões
de hectares com grande potencial de exploração
florestal (pau sangue, pau conta, pau bissilão,
incento, poilão, etc.). O país conta com 10 serrações
(com capacidade para processar mais de 300 m3
por dia) e 60 carpintarias. A criação de unidades
de secagem de madeira é fundamental para o
aproveitamento ideal dos recursos extraídos.
O país exporta madeira em tronco, desde 1996, porém
investidores privados do subsector de produção de
produtos derivados da madeira já iniciaram o fabrico
de portas, para exportação, em solo guineense.
A maioria das unidades de transformação, cerca de
90% das serrações, sofre de falta de capacidade por
inoperância dos equipamentos; que muitas vezes
carecem de manutenção e substituição.
A reabilitação de várias unidades de transformação
de madeira, pertencentes ao estado, juntamente
com novos investimentos puderam constituir uma
ajuda ao crescimento do valor acrescentado da
madeira guineense.
Com tal reforma, espera-se o fortalecimento do
processamento dos troncos, à curto prazo e à
criação de fábricas de mobiliário, num horizonte a
médio prazo, que no futuro permitirá a redução da
importação destes bens (mobiliário de escritório,
mobiliário doméstico, portas, janelas, etc.) e
consequentemente à atenuação do défice comercial.
Os perigos inerentes ao desenvolvimento do sector e
respectivos desafios que se põem ao governo, no que
concerne aos recursos florestais, são de ordem social,
legal, financeira e de gestão dos recursos naturais:
- a grande dependência das populações sobre os
recursos naturais, nomeadamente florestais; o
crescimento da procura e consequente aumento
da produção de lenha e carvão vegetal; as
desmatações para expandir a cultura do cajueiro e
para desenvolver a agricultura itinerante; o fracasso
dos esquemas de reflorestação e a exploração
abusiva e selectiva de madeira para exportação;
- a falta de regulamentação patente na Lei da Terra;
a inadaptação do quadro legislativo das associações
e agrupamentos e a falta de rigor e fiscalização na
aplicação da legislação florestal;
- a ausência de um Banco de Fomento Agrícola
e um orçamento do Ministério da Agricultura e
Desenvolvimento Rural muito reduzido (cerca de 2.5%
do Orçamento de Estado);
- as queimadas frequentes, a produção
descomensurada e anárquica de carvão, a falta de
controlo no processo de autorização das concessões
de exploração florestal e a ausência de uma estratégia
de ordenamento do espaço rural.
Ministério da agricultura
e do Desenvolvimento Rural
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