Como funciona o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social implementado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva?

Ministro Tarso Genro - O Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social é uma instituição pública de caráter não estatal composta agora - já houve a votação no Congresso Nacional - por 90 pessoas da sociedade civil e por 12 ministros. Ele funciona de duas formas: a primeira é fazendo as suas reuniões plenárias que têm suporte de grupos temáticos que discutem os assuntos específicos que são destinados ao conselho pelo presidente da república. Este tem como suporte do seu funcionamento uma estrutura de primeiro escalão de governo uma secretaria de nível ministerial: a Secretaria do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. Ele tem uma função imediata, uma de médio prazo e de longo curso. A função imediata que está sendo cumprida é a discussão de elaboração de consenso sobre as reformas. A função de médio curso é a discussão de um modelo alternativo de desenvolvimento que nós possamos transitar para ele com estabilidade e previsibilidade sem desorganização econômica do país, mas que proporcione inclusão social e emprego e altas taxas de crescimento e a sua função estratégica é aquilo que o presidente chama da reorganização do contrato social brasileiro, um novo contrato social que significa em última instância construir um novo bloco social dirigente composto pelas camadas populares, pelas classes médias e por vastos setores empresariais que tenham interesse num modelo que combine crescimento com emprego e com inclusão social.

Quem forma esse conselho, quase metade dele é formado por empresários de importantes setores econômicos do país?

Ministro Tarso Genro - Os empresários compõem em torno de 38% do Conselho, o resto são intelectuais, líderes sindicais, representantes de organizações não governamentais e doze ministros. Então o Conselho não é uma representação da sociedade, sim uma estrutura composta por indivíduos representativos com laços sociais reconhecidamente fortes nos setores de onde são originários. Do ponto de vista legal, a lei determina que ele é estrutura de apoio das decisões do presidente da república sobre questões essenciais do país.

Quais os objetivos principais e como serão colocados em prática durante o novo governo?

Ministro Tarso Genro - O primeiro momento é a discussão das três reformas que foram pautadas pelo presidente: as reformas tributária, previdenciária e da legislação trabalhista. Nós já cumprimos as tarefas dessas duas primeiras reformas e o presidente acolheu aproximadamente 80% das recomendações do Conselho. Já está sendo discutida a reforma trabalhistas e nós estamos partindo para a discussão de dois outros temas imediatos que é o Plano Plurianual (PPA) para os próximos quatro anos de governo, enunciados gerais sobre como deve se comportar o orçamento público e os investimentos no próximo período. É isso que o plano plurianual tem como essência. A importância e a função da micro e pequena empresa no desenvolvimento e emprego é outro grupo temático. Um terceiro grupo temático são fundamentos econômicos e políticos de um modelo de desenvolvimento para o Brasil. Este ponto é o mais importante entre os de médio curso porque leva para um primeiro congresso nacional de concertação social que será realizado em junho do ano que vem, portanto, esta é uma pauta permanente até o próximo ano.

Como foram escolhidos os integrantes do Conselho e qual a representatividade delas?

Ministro Tarso Genro - O órgão de representação da sociedade é o Congresso Nacional. O conselho é um órgão composto por pessoas representativas designadas pelo presidente da república pela sua vocação explícita de representação. Por exemplo, está lá o presidente da FIESP (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), os presidentes das centrais sindicais, eminentes intelectuais reconhecidos no país, empresários de grandes empresas, os cinco principais bancos, organizações não governamentais de caráter comunitário e popular reconhecidas nacionalmente. Trata-se de um órgão composto por decisão do presidente da república e por decisão política se o presidente acerta na sua composição também acerta politicamente, se ele erra o Conselho perde a sua representação. O que nós vimos na montagem desse primeiro conselho, cujo mandato é de dois anos, é que conseguiu uma larga representatividade social e política porque as pessoas foram bem escolhidas.

Esta é uma novidade para o país, um governo de base trabalhista que conseguiu reunir representantes de diversos setores da sociedade de maneira harmoniosa, qual a sua opinião sobre isso?

Ministro Tarso Genro - O conselho é uma novidade institucional porque tem uma formatação jurídica por medida provisória e é uma novidade política. Institui de maneira plena, pela primeira vez na estrutura do poder executivo, um serviço público de caráter não estatal que tem função estratégica, onde as pessoas que o compõe não estão subordinadas ao presidente da república. Cada um assume as posições que quiser sobre os temas que lhes são levados. Portanto, é uma novidade institucional, embora seja de caráter de assessoramento e consultivo porque quem tem poder decisório é o Congresso Nacional. Também é novidade política porque, no Brasil, as formas com que sempre se resolviam os conflitos sociais sempre se deram através da eliminação política ou física da parte derrotada ou através de um processo conciliatório entre as elites e não de um diálogo que usasse verticalmente a sociedade, um diálogo de classes. Então, institui um marco normativo para que esse diálogo de classe se dê sem que os setores sociais percam a sua especificidade, ideologia, projetos, mas busque pontos de consenso fundamental para levar o país para um outro patamar civilizatório democrático. Portanto, é um instrumento de concertação social e diáologo.

Então pode-se concluir que este é um governo de diálogo amplo que não defende apenas os interesses dos trabalhadores?

Ministro Tarso Genro - É especialmente um governo de diálogo que reconhece que é impossível construir uma alternativa para o país sem o apoio de vastos setores empresariais. O governo não tem uma visão corporativa ou classista para acionar o seu projeto. Pelo contrário, o governo entende que o seu projeto é poli-classista e para isso precisa criar instrumentos de concertação e é o que faz através do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social.

O país está vivenciando uma melhora nos indicadores econômicos. O dólar está baixando, o risco país também está em processo de queda. O que o senhor acha que justifica essas mudanças no cenário econômico?

Ministro Tarso Genro - Eu acho que elas derivam da confiabilidade política do governo, de uma visão de longo prazo que os agentes econômicos estão tendo que nós vamos para um modelo de desenvolvimento novo, mas que não vamos romper contratos, não vamos lesar ninguém nem criar artifícios econômicos que resolvam as situações econômicas e sociais por milagres. Vamos sim fazer um transito pausado para um modelo democrático civilizatório avançado que reduza drasticamente as desigualdades sociais e coloque o Brasil como um sujeito político novo na ordem mundial. Um país que tenha autonomia e previsibilidade nas suas relações com a economia global e é isso que os agentes econômicos esperam. Mas tudo isso é muito frágil. Nós precisamos fazer essas reformas para finalizar materialmente. Nós vamos combinar essa visão de longo prazo de natureza social distributiva com responsabilidade fiscal, que é isso que o governo está fazendo com essas duas reformas fundamentais: a tributária e a previdenciária.

Qual a segurança que o investidor internacional tem para aplicar dinheiro no Brasil?

Ministro Tarso Genro - A segurança de que este governo não vai afundar o Brasil. Porque seria afundar o projeto que nós representamos. Nós temos uma imensa expectativa da população brasileira. O presidente Lula representa uma política nova no país, tanto é que não perdeu a sua ligação com sua base social, não perdeu sua relação com a população. O presidente não o faz de maneira populista porque está dizendo que a transição é difícil e que seria uma aventura nossa jogar o país numa situação de instabilidade. Todos os agentes internacionais precisam saber que o Brasil vai mudar, mas vai mudar em cima de acordos políticos e sustentação que vão dar credibilidade e estabilidade para esta mudança.

Qual a estrutura que o país oferece para quem deseja fazer investimentos diretos?

Ministro Tarso Genro - Nós temos que, em primeiro lugar, recuperar a sanidade fiscal do país. Isso não se realiza somente com políticas monetaristas, sim com políticas sociais. Um governo para ter recursos para investir em infra-estrutura e para manter seu projeto exportador precisa modernizar sua economia, reduzir custos da carência de infra-estrutura do Brasil, deve mostrar que o estado sabe arrecadar com sobriedade, mostrar que a médio prazo vamos reduzir as cargas tributárias e não aumentá-las - por isso vamos arrecadar mais. São políticas que, em última análise desenham não só uma nova relação estado-sociedade como também determinam um horizonte mais claro para os investidores e agentes econômicos. O projeto que nós representamos não pode ser construído de costas para a economia global. Deve ser consolidado de forma integrada, mas não de forma subordinada.

Como esse novo governo vai agir no combate à corrupção?

Ministro Tarso Genro - Não tivemos ainda nenhum caso de corrupção, mas de qualquer forma temos que combater isso com mecanismos internos de transparência e controle. O presidente estruturou um órgão específico para isso, já foi aprovado pelo Congresso Nacional. Trata-se de uma estrutura anti-corrupção permanente no governo e temos que estar atentos às denúncias e às críticas da oposição e da imprensa. Isso evidentemente ajuda qualquer governo a fazer esse controle. Isso é uma coisa que muda inclusive de forma institucional. O governo tem um ministério destinado à transparência, à correta alocação dos recursos e à verificação da correção dos procedimentos administrativos. Há um órgão do governo específico, além, evidentemente, das estruturas normais anteriores que já existiam e algumas delas funcionavam muito bem.

Qual o prêmio e porque foi destacado na Espanha recentemente?

Ministro Tarso Genro - Recebi o prêmio Hosapitalet, uma cidade da Catalunha que tem uma tradição de nove anos de distribuição dessa premiação. Como prefeito de Porto Alegre, fui organizador do primeiro encontro mundial de administradores locais pela inclusão que gerou todo um movimento, pautas de governos locais em função da inclusão social. Já ocorreram três eventos desse tipo. O primeiro e o segundo foram organizados no meu governo em Porto Alegre. Em segundo lugar, fiz da minha cidade sede do Fórum Social Mundial, demos toda sustentação para que ocorresse com tranqüilidade, harmonia e organização. Então, fui o primeiro brasileiro a receber esse prêmio na Catalunha que são destinados aos governos que representei não a mim pessoalmente.

Qual a mensagem que o senhor deixa para a comunidade internacional?

Ministro Tarso Genro - A minha mensagem é que, além das informações que todo agente internacional recolhe das agências de riscos também colhessem informações do empresariado local. Os grandes empresários locais têm experiência de relacionamento já com diversos governos e que podem apertar o tipo de relacionamento que temos com o empresariado e o interesse que temos pelo desenvolvimento que não se dará sem uma contribuição estrutural e estruturadora da iniciativa privada.

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