 Historial |
O Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola abreviadamente (IDIA), foi institucionalizado em 16 de Junho de 1995, para responder as exigências consagradas no PDRA, que se resume no relançamento e desenvolvimento da Indústria Angolana, dotado de personalidade jurídica, autonomia financeira, administrativa e património próprio, cuja tutela compete ao Ministério da Industria, compreendendo nomeadamente:
a) Aprovar as grandes linhas de actividades do IDIA;
b) Aprovar o plano e orçamento propostos pelo Desenvolvimento Industrial de Angola;
c) Conhecer e fiscalizar a actividade financeira do Instituto Desenvolvimento Industrial de Angola;
d) Controlar e avaliar os resultados da actividade do IDIA.
 Objectivos |
O IDIA tem como finalidade a promoção, orientação e financiamento da criação e surgimento de novas indústrias bem como desenvolver sistemas de estímulos e ajudas ao empresariado nacional e estrangeiro.
| Funções |
a) Fomentar o desenvolvimento industrial que possibilite urna integração económica nacional e o equilíbrio entre as diversas regiões do País, devendo em caso de estratégica, actuar corno sociedade de capitais de risco;
b) Fomentar e gerir a criação e o adequado funcionamento dos pólos desenvolvimento;
c) Assegurar a gestão e controlo das Sociedades de Desenvolvimento Industrial (SODI's);
d) Actuar com o elemento dinamizador do desenvolvimento regional no domínio industrial;
e) Fomentar acções tendentes a melhorar a competitividade empresarial;
f) Promover a criação, reorganização, reconversão, agrupamento, fusão e cisão de sociedade
g) Cooperar com as associações empresariais, sindicais e outras país impulsionar a sua activa participação e definição de estratégias, políticas e pianos que permitam a relançamento das actividades industriais e de reindustrialização do País;
h) Colaborar com outros Ministérios e organismos do Estado no desenvolvimento das infra-estruturas básicas país a indústria e em especial as de criação de pólos de desenvolvimento industrial (infra-estruturas típicas do parque industrial;
i) Colaborar com outros Ministérios e organismos do Estado para a obtenção de incentivos de natureza fiscal alfandegária, laboral que favoreçam a desenvolvimento industrial;
j) Coordenar com os Governos provinciais para impulsionar o desenvolvimento industrial e sectorial em cada província;
k) Implantar e gerir um Sistema de Informação e Gestão (SIC);
I) Realizar estudos técnicos, de apoio a gestão empresarial económica ou financeira, gestão de recursos humanos, produtividade e inovação tecnológica e desempenho industrial
m) Apoiar a realização de feiras de amostras e eventos sectoriais
n) Exercer as demais funções que lhe sejam cometidas por lei ou par despacho do Ministro da indústria, que se insiram no âmbito das suas atribuições
| O Parque de desenvolvimento Industrial de Viana - Luanda |
A política de ordenamento do território integra as acções promovidas pela Administração Pública visando assegurar, no quadro espacial do País, uma adequada organização e utilização do território tendo como finalidade o desenvolvimento integrado, harmonioso e sustentável das diferentes Províncias que a compõem.
No quadro desta política e dos instrumentos de gestão territorial, define-se como parque de desenvolvimento industrial, a extensão de uma parcela de terreno previamente delimitado, equipado com as infra-estruturas básicas industriais nomeadamente energia, água, telecomunicações, acessos rodoviários e ferroviários, tratamento de efluentes industriais, etc. onde as Empresas que projectem instalar-se, possam beneficiar das facilidades atribuídas por lei.
Dentro destas facilidades, podem ser enumeradas de entre outros
- O preço bonificado do solo industrial,
- Os benefícios fiscais,
- Incentivos,
- Subvenções a fundo perdido,
- Etc.
A escolha do município de Viana para a instalação do parque de desenvolvimento industrial, esteve na base o seguinte
- Existência de uma tradição industrial,
- Facilidade do abastecimento de água,
- Existência de vias de acesso rodoviário e ferroviário,
- Disponibilidade de solo adequado à instalação de indústrias,
- Mão-de-obra próxima,
- Proximidade do porto e aeroporto de Luanda,
- Proximidade da cidade capital - Luanda.
| Uso do solo e áreas adjacent |
Quanto ao uso, no perímetro em causa, não há grandes afectações senão a zona industrial velha ou existente bem como a travessia de uma linha de alta tensão no sentido Este-Oeste e a conduta de água, também limitada a Oeste.
| Condições Naturais |
Sob ponto de vista da morfologia geológica, o município de Viana é constituído por um plateau de argila expansiva, recoberta por uma areia vermelha de grossa granulometria, caracteristicamente designado por muceque no meio urbano do habitat africano.
A nossa análise sobre condições naturais, incide sobretudo no clima e nos dados relativos a factores fisicos geográficos tais como:
- Clima - precipitação
- Humidade relativa
- Ventos dominantes
- Caracteristicas fisico-geográfica
- Análise morfológica, hidrológica e geológica
| Morfologia |
A topografia é relativamente plana com relevo que varia entre 0.5 à 5%. Na área em questão, predomina em quase toda extensão um declive de 0.5 à 2%, garantia de um potencial efectivo urbanizável.
| Hidrologia |
A área que constitui o objecto de análise, não apresenta águas superficiais. Todavia pode-se observar nalgumas zonas encostadas a via de terra batida (Viana - Calumbo) uma linha de água a Oeste no sentido Norte-Sul, e uma outra no sentido Centro-Sudoeste.
| Geologia e geotécnica |
Nome da formação: quelo ou muceque
Cronologia: quaternária
Características gerais:
Geológica: Areia argilosa ou limosa, cor de estrutura instável em seus níveis inferiores. Desenvolvem irregularmente com um conglomerado de base.
Geotécnicas: Solos tipo (S.M.) ou (S.C.) de estrutura instável, com Composição granulométrica igual a:
Areia= 75%
Limo= 1 a 3%
Argila = 8 a 20%
Carga admissível: seco até 5 Kg/cm2, húmido até 0.5 à lKg/cm2
Observações sobre a utilização:
Fundação directa: recomenda-se até 0.5Kg/cm2, se há boa drenagem de 1 a 1.5Kg/cm² com compactação artificial
Fundação profunda: recomenda-se para cargas superiores a 1.5 Kg/cm2.
| Clima |
As condições climáticas de Viana enquadram-se nas de Luanda. Para efeitos de estudos de ecologia humana, segundo o clássico Thortwaite, o clima de Luanda classifica-se em árido e mega-termico (seco e quente), condicionado nos seguintes factores:
- Temperatura
- Pluviosidade
- Insolação
- Humidade relativa
- Regime de ventos.
| Temperatura |
É possível distinguir-se uma estação quente que vai de Outubro à Maio acusando no Mês de Março as altas temperaturas e a outra estação, dita seca e geralmente conhecida por cacimbo em que as temperaturas são mais amenas. A média anual é de 24.5ºC, a temperatura máxima é de 32ºC a sombra e a mínima é de 19ºC às 5 e 6 horas da manhã, esta nos meses de Julho e Agosto. |
| Pluviosidade |
Talvez devido a influência da corrente fria de Benguela, Luanda vem sendo uma das zonas de Angola de que menos chove. A estação das chuvas vai de Outubro à Maio, sendo os meses de Fevereiro, Março e Abril os de maiores precipitação. Porém o ciclo das chuvas não é regular daí a origem de vários meses de secura prolongada do solo também.
Quando as chuvas aparecem, o solo é incapaz de absorver as águas aparecendo assim em terrenos planos zonas húmidas e pantanosas. Por outro lado, muito embora, a precipitação em média seja reduzida, aparecem chuvas de grande intensidade que provocam elevados danos, daí que, no que concerne as obras de drenagem pluvial, há que tomar em consideração os caudais acumulados por chuvas.
| Insolação |
Não obstante a pluviosidade, por vezes muito densa, a insolação alcança percentagens superiores a 50% de média anual. A maior insolação verifica-se nos meses de Novembro e Dezembro.
| Humidade relativa |
O clima de Luanda que é o mesmo de Viana, é caracterizado pelo seu elevado grau higrométrico. Chega a alcançar 83% da média anual, sendo os meses de Julho e Agosto os mais húmidos, atingindo a cifra de 89%.
O total médio de evaporação é de 767.7 mm, sendo os meses de Janeiro à Março os de maior evaporação e os de Julho à Setembro de menor evaporação.
A pressão atmosférica é mais acentuada em Julho, ultrapassando os 1010 mil bars.
| Regime dos ventos |
Os ventos são relativamente fracos cuja velocidade média ano é de 13 .6 Km/h. Contudo, uma oscilação regular em 24 horas constata-se e de acordo com os dados do Esquema Director Urbano da O.T.U., de Setembro de 1973, esta oscilação reparte-se em média da seguinte forma:
- De 6 a 8 Km/h durante a manha, atingindo 20 a 22 Km/h à tarde, para a noite voltar a descer com a Cifra de 9 ou l0 Km/h.
Quanto a direcção dos ventos, de noite sopra a brisa vinda do Sul e Este, dando lugar no período da manhã, o vento que sopra em direcção Noroeste. A tarde o mesmo vento gira para o Sudoeste, fixando-se a noite à Sul e sem movimentos significativos, tornando-se quase nulo.
De lembrar que na estação seca, denominada cacimbo, Luanda fica sob a influência do ar marítimo estável, transportado na circulação do anticiclone do Atíantico-Sul, dando a origem das neblinas matinais no litoral, que geralmente são mais densas ao longo da região costeira e sobre o mar. E, algumas vezes nevoeiros com o Céu visível, em geral.
| O Plano Director de Reindustrialização de Angola |
Em fins do 1994, o Ministério da Indústria concluiu a elaboração do "Plano Director de Reindustrialização de Angola", o qual, a ser implementado, constituirá um instrumento para a revitalização do sistema económico, assente numa base de razoável auto-sustentabilidade,
Tal plano começa por abordar o estado em que se encontrava a indústria angolana no contexto da história do País, evidenciando os seguintes factos mais salientes:
- No período colonial, Angola possuía um sector fabril no petrolífero que em 1973 empregava 125.000 trabalhadores e contribuía com 16% para o PIB. Vinte anos mais tarde, em 1993,o Sector da Indústria Transformadora gerava menos de 2% do PIB e empregava cerca de 60.000 trabalhadores, muitos deles sub-empregados. Nos anos mais recentes esta situação não teve infelizmente melhorias significativas.
Antes da independência Angola era quase auto-suficiente em alimentos básicos, sendo um dos maiores produtores a nível mundial de café, bem como de diamantes, com produções significativas de minério de ferro. A exportação e comercialização interna destes bens, para além das pescas e produção agrícola excedentárias, contribuíam para obtenção de receitas cambiais necessárias para o abastecimento de indústria transformadora,
- Entre 1964 e 1971 foi obtida uma taxa de crescimento média anual do sector manufacturaria superior a 20%. A partir da proclamação da independência, a economia sofreu uma grave quebra, devido a combinação de vários factores, em particular a confrontação militar e a saída de aproximadamente 300.000 portugueses, os quais asseguravam em grande medida a gestão da economia, tanto ao nível empresarial, como governamental.
| A situação actual e no passado recente apresenta como características mais marcantes |
- Uma baixíssimo nível de actividade que tomando por base 1970 = 100, se situava no ano de 1974 em 148% e apenas 7,5% em 1993.
- Um muito reduzido nível de produtividade situando-se em 20% dos padrões existentes em 1985, tendo como principais causas a excessiva mão-de-obra sub empregada, obsolescência tecnológica, deficiente manutenção dos equipamentos, escassez e irregularidade do abastecimento de matérias primas e subsidiárias, deficiente abastecimento de àgua, energia eléctrica e outras infra-estruturas básicas, falta de gestores e pessoal directivo, insuficiente formação profissional dos operários, falta de motivação, alta taxa de absentismo e deficientes sistemas do gestão e/ou organização.
No plano apontado é feita a análise da actual situação e evolução no passado recente discernindo-se como principais causas do actual panorama da indústria transformadora, as seguintes:
- Guerra e inadequadas políticas governamentais;
- Escassez dos investimentos públicos na indústria;
- Política macro-económica pouco rigorosa e irrealista;
- Inadequada política monetária:
- Falta de urna clara política de desenvolvimento, designadamente no tocante ao sector financeiro;
- Infra-estruturas básicas muito deterioradas;
- Escassos investimentos estrangeiros;
- Sobre dimensionamento do sector público;
- Escassez de recursos humanos qualificados;
- Protecção dos monopólios estatais em desfavor do desenvolvimento do sector privado.
| O plano propriamente dito assenta nos seguintes objectivos estratégicos |
- Transição para uma economia de mercado baseada no sector privado, no qual o Estado teria uma função reguladora e de apoio;
- Utilização racional dos recursos petrolíferos e minerais para o desenvolvimento a longo prazo;
- Desenvolvimento de uma economia eficiente, não tendo como base o petróleo, mas sim especialmente a agricultura e a indústria;
- Equidade social e sustentabilidade do ambiente como elementos explícitos e integrais da estratégia de desenvolvimento a longo prazo;
Deste modo, o plano comporta duas fases a saber:
| lª fase - Plano de Urgência |
- Tem por fim o relançamento da actividade industrial;
- A executar em três anos;
- Montante global de 400 milhões USD, sendo 250 milhões no l.º ano (prevendo-se que fosse 1995 ,o ano de arranque), 120 no Segundo e 30 no terceiro
| 2ª Fase - Plano de Reindustrializacão propriamente dito |
- Tem por fim o desenvolvimento sustentado do sector industrial;
- A executar em cinco anos;
- Montante global de 1.420,5 milhões de USD, distribuídos por 120 milhões no 1º ano (previsto ser 1995), 205 milhões no 2º,315 no 3º, 351 no 4º, 422 no 5º ano (inicialmente previsto ser 1999);
A execução do Plano de Reindustrializacão de Angola assenta na criação e/ou dinamização de varias estruturas organizativas, sendo de salientar entre elas o IDIA/Instituto de Desenvolvimento Industrial de Angola, as SODI's (Sociedades do Desenvolvimento Industrial), o IOFI/Instituto de Organização e Formação Industrial, Os PDI's (Pólos de Desenvolvimento Industrial) e o IPIB (Instituto de Participações Industriais do Estado).
Essencialmente devido à questão de falta de financiamento, tendo por causa de fundo a falta de reso1ução das questões de ordem política, o plano mencionado ainda não foi posto em prática.
No plano de Urgência estão previstas as seguintes fontes de financiamento: OGE - 20%, Créditos Internacionais 60%, Capitais Próprios (dos empresários) - 20%.
No Plano de Reindustrialização propriamente dito são as seguintes as fontes de financiamento previstas: OGE - 39,5%, Créditos Internacionais - 41%. Doações Internacionais - 7,4%, Capitais Próprios - 12,1%. |
Ministério de Industria