Sector: Energy

NATUREZA E OBJECTO DO GAMEK

A natureza e objecto do GAMEK estão definidos no seu Estatuto Orgânico, aprovado por despacho conjunto dos Ministérios do Plano, das Finanças, do Comércio Externo e da Energia e Petróleos, de 17 de Março de 1986:

Artigo 1º

O Gabinete de Aproveitamento do Médio Kwanza - GAMEK, depende do Ministério da Energia e Petróleos e é dotado de personalidade jurídica e autonomia administrativa e financeira.

Artigo 3º

1. O GAMEK tem por objecto principal:

· Coordenar e controlar a execução dos trabalho ...