Ministro de Administração Interna (Ministério de Administração Interna)

An interview conducted by Alejandro Dorado Nájera (@DoradoAlex) and Diana Lopes.


O seu Governo, formado na sua maioria por ministros do partido Movimento para a Democracia (MpD), assumiu as suas responsabilidades em Abril 2016 depois de 15 anos na oposição. Quais são os desafios, desde um ponto de vista geral, que Cabo Verde tem num futuro mais próximo?

O grande desafio do país é o desafio do crescimento económico e do emprego. Mas o país tem também um desafio grande de segurança interna. Esses são a grosso modo os grandes desafios do país atualmente: crescimento económico, emprego, redução da pobreza, segurança.


Uma das primeiras coisas que o investidor observa quando tem que decidir se investe ou não num país é a estabilidade política. Mas também a estabilidade social e a segurança. Como Ministro responsável, poderia nos falar de como se organiza o Estado para garantir a segurança e os recursos com os quais os corpos da Policia Nacional contam para garanti-la?

Enquanto Ministro da Administração Interna exerço a tutela sobre a Policia Nacional que conglomera a Policia de Ordem Publica, Emigração e Fronteiras, Fiscal, Florestal e Marítima. É uma instituição que tem sob a sua dependência praticamente todo o sector de segurança, uma força com muitos anos de experiência. Conta com muitos homens, 1.833 na polícia (e pretendemos ter mais), dos quais 1.729 são polícias e o resto corpos civis de apoio. Está presente em todas as ilhas, em todas as cidades, em todas as localidades, bem formada, bem treinada e que tem conseguido dar boa resposta aos desafios da criminalidade em Cabo Verde.


A Proteção Civil está também dentro das suas possibilidades, Qual é a estrutura e os recursos com que você conta?

A Proteção Civil é uma unidade que está dependente do Ministério da Administração Interna mas, na realidade, engloba os meios de vários serviços. Em situações de crise, a Proteção Civil está montado de forma a ir buscar recursos em todas as forças e serviços, a começar pelas Forças Armadas, que são o braço maior da Proteção Civil. Todos os recursos das Forças Armadas, dos bombeiros, dos hospitais, dos polícias, das organizações não-governamentais, integram um corpo único: o Conselho da Proteção Civil, são postos a disposição em situações de perigo.

Então quando tem uma calamidade, ou alguma situação de crise é o Ministério quem coordena todas as forças para se orientar á resolução da situação?

Exatamente. O Ministério através do Serviço Nacional da Proteção Civil e Bombeiros exerce o papel de coordenação a nível  nacional, coordena e faz a gestão de crises, sejam de calamidades ou de qualquer tipo de crise que ponha em causa a proteção e a segurança das pessoas e seus bens.


A maior industria de Cabo Verde é o turismo, representando o 20% do PIB e  20% do emprego que é um sector vital, como disse  o  Primeiro Ministro e o Ministro de Economia e Emprego. O Ministério criou um programa especifico para protege-lo, “Turismo Seguro”. Também têm programas específicos para a escola (“escola Segura”), violência doméstica, etc. Poderia nos falar mas desses programas e a sua prioridade para o Governo?

O turismo é o motor da nossa economia. O grande desafio é incrementar cada dia mais o nosso turismo. Temos a consciência que para isso a segurança é fundamental.

Este Governo pretende reformular o modelo de policiamento existente em Cabo Verde, com enfoco na modernização do sistema de patrulhamento urbano e na intervenção policial comunitária.

Irá implementar um Programa Nacional de Segurança e Cidadania, assente na intervenção de proximidade, intolerância às incivilidades, prevenção e reação criminal fortes. Deste modo pretende tornar a intervenção policial mais próxima dos cidadãos, mas ao mesmo tempo mais efetiva. O desafio é o da eficiência e eficácia da resposta policial, por um lado e por outro da intervenção e do policiamento comunitário.

O “Turismo Seguro” é um projeto dentro desse programa maior e que visa abordar a questão da segurança aliada ao reforço da cidadania. Trabalhar a segurança nas comunidades e estimular também o turismo urbano, para além do turismo de resorts all-included.

Para isso o reforço da intervenção do Estado nas comunidades é fundamental, quer através do poder central e quer poder local, no caso das Câmaras Municipais.


Como é que é estruturado o programa? tem também uma área de formação para instruir aos polícias para tratar com o sector do turismo e os turistas especificamente?

O programa incide sobretudo num modelo de abordagem comunitária do fenómeno da segurança. Neste particular a vertente proximidade tem 2 níveis, porque estamos a falar em concreto sobre o turismo: é, por um lado, o papel da polícia na comunidade; por outro lado, a prestação de um serviço ao turista que chega e não conhece.

A questão da formação começa pelo ensino da língua, pelo menos o inglês e o francês, além da capacitação na prestação das informações que o turista necessita, principalmente nas ilhas de maior atração turística, que são neste momento as ilhas do Sal e da Boa Vista, onde também temos a maior parte da indústria turística.


Cabo Verde tem a vantagem da sua localização geoestratégico, no meio do Atlântico entre África, Europa e América que beneficia o pais em termos económicos mas que também o insere nas rotas de tráficos ilegais. Quais são os tráficos ilegais que supõem um maior desafio para Cabo Verde? Como é que o pais, um Estado pequeno mas estratégico, esta agindo para lutar contra eles?

O tráfico de droga é o desafio principal. É o grande desafio. Os outros tráficos não são sentidos em Cabo Verde, da forma como sentimos o tráfico de droga.

Nossa característica insular também nos protege bastante de outros males, principalmente do tráfico humano. Sendo ilhas e estando distantes do continente, estamos um pouco protegidos e conseguimos manter o controlo, neste particular. Mas o tráfico de droga é aquele que mais nos atinge, que mais aflige a nossa sociedade.


A tarefa de luta contra os tráficos ilegais e a responsabilidade de Cabo Verde em evita-los, exige um trabalho de coordenação entre corpos de segurança internacional e de inteligência. Como é que é a coordenação entre Cabo Verde e outros países, nomeadamente da Europa, na luta contra os tráficos ilegais?

Cabo Verde tem, tanto a nível policial, como a nível de inteligência, muitos bons parceiros internacionais. Faz parte da Interpol, tem acordos de cooperação com vários países europeus como Portugal, Espanha, Holanda, França e Reino Unido, com os Estados Unidos e o Brasil. Temos também cooperação com o continente, por exemplo, com o Senegal, que é o nosso vizinho mais próximo; integramos varias plataformas a nível da CEDEAO; temos uma boa cooperação com Angola.

Neste particular, o trabalho tem sido árduo. É dessa forma, integrada que Cabo Verde consegue fazer face aos desafios do crime organizado e do tráfico de droga.


Quais são os níveis de criminalidade em Cabo Verde?

A criminalidade existente tem que ver, sobretudo, com a droga e com o aumento dos níveis de consumo no país. Decorre da sua posição estratégica e de se situar na rota do tráfico para a europa, o que faz com que haja sempre alguma droga que fique nesse percurso, mesmo não sendo o país um mercado final do narcotráfico.

A criminalidade incide nos crimes contra o património, reflexo da toxicodependência.  

Para além disso vamos tendo também problemas ligados à grupos juvenis e a rivalidade entre grupos.


Qual tem sido a evolução da criminalidade? É uma tendência crescente, decrescente ou mantem-se estável e controlada?

Neste momento a situação é estável. O grande problema e o objetivo deste governo é conseguir manter os níveis e reduzi-las ao máximo, de modo em que as pessoas se sintam verdadeiramente tranquilas para estarem nas ruas, nas praias. Para que todo empresário se sinta seguro para realizar os seus negócios.

Já temos um ambiente muito seguro, muito tranquilo, mas a aposta do governo, a proposta deste Ministério é trabalhar afincadamente, modernizando por meio da tecnologia para fazer face aquilo que são os problemas da segurança urbana, que existem em todo lado, e Cabo Verde não foge a esta regra.


Como já falamos, para seduzir a comunidade investidora internacional e para atrair o visitante, a segurança é vital. Faz alguns meses, a imagem de segurança de Cabo Verde ficou deteriorada pelo ataque ao Monte Tchota. Como esta o Governo trabalhando para reconstruir essa imagem de pais seguro no exterior?

Aquilo que aconteceu foi algo inusitado. Único na história do país. O governo tem a consciência que muito dificilmente teria como o evitar. Tratou-se de um ato duma pessoa transtornada, sem previsibilidade possível.

Nós não acreditamos que isso tenha atingido a nossa imagem no exterior e que tenha afetado o turismo. De qualquer modo, a melhor promoção que se faz deste país é mostrando a sua estabilidade. É um país com uma população muito afável, muito simpática: somos um país de bons costumes.

Também o fato de que vocês conseguiram resolver o assunto rapidamente ajudou á boa imagem do pais e da sua segurança.

Sim, conseguimos resolver o assunto com muita rapidez. Nesse dia já a sociedade cabo-verdiana percebeu o que se passou e teve as respostas certas o que, de certa forma, ajudou a eliminar qualquer especulação que pudesse ter surgido.  


Como o Senhor sabe, a nossa audiência esta composta de CEOs, diretores e líderes políticos muito interessados nas boas praticas e casos de estudo. O Senhor tem uma ampla experiência na administração e gestão publica na frente, por exemplo, dos serviços de Inteligência do Estado. Quais são as lições de gestão que aprendeu e que vai guiar a sua atuação e gestão á frente do Ministério?

Qualquer governante tem de saber e ter sempre presente que a sua função é passageira e que deve estar sempre pronto a prestar contas. Ou seja, a gestão tem de ser transparente. Uma gestão transparente é garantia de eficiência e eficácia.

Esta é a grande ideia. Estamos conscientes disso e estamos prontos a presta-las em qualquer momento à sociedade, ao Parlamento. Essa é a minha grande perspetiva da gestão que exerço.


Para finalizar, qual é a massagem que o Senhor queria transmitir aos potenciais investidores e leitores em relação a Cabo Verde?

A grande mensagem é que este Ministério está determinado em garantir a segurança, a qualidade nos serviços que presta e a paz, para que quem nos procura para investir, quem queira visitarmos, possa disfrutar do nosso clima e das nossas oportunidades de investimento com a certeza de saber que vem para um país estável e seguro desde o ponto de vista político, das instituições, da segurança civil e da segurança jurídica.