Ministro de Agricultura e Segurança Alimentar / Ministry of Agriculture and Food Security (Ministério de Agricultura e Segurança Alimentar)

An interview conducted by Alejandro Dorado Nájera (@DoradoAlex) and Diana Lopes

O novo governo tem a promoção da agricultura, um sector vital que constitui 25% do PIB moçambicano, como bandeira para satisfazer a demanda interna e favorecer as exportações. Quais são os planos de desenvolvimento do sector nesse sentido?

A agricultura é a base do desenvolvimento económico de Moçambique e por isso neste novo ciclo de governação está bem expresso no programa quinquenal do governo, e é um dos principais compromissos do Presidente da República.

Para este ciclo de governação, o governo escolheu quatro sectores prioritários e um deles é a agricultura, tendo em conta a sua importância. É uma agricultura que contribui para mais de quatro porcentos do PIB. É a maior empregadora, tendo em conta que cerca de setenta porcentos da população vive desta prática. É neste quadro que temos um plano estratégico de desenvolvimento do sector agrário que no respectivo plano de investimento tem uma série de estratégias de implementação, uma série de pequenos projectos.

Tendo em conta a definição de quatro sectores prioritários para este quinquénio, nós temos um instrumento operativo para a agricultura para os próximos cinco anos.

Temos de transformar o modo de agricultura que é predominantemente de subsistência para um modo de agricultura do mercado, onde os agricultores têm espaço para investimento privado, directo, nacional ou estrangeiro, em parceria, público-privado para partilhar responsabilidades entre o investidor nacional e as comunidades locais, fazendo promoção da agricultura através do investimento na promoção da agricultura por contracto.

A nossa prioridade são os produtos alimentares para o consumo. É uma agricultura orientada para a segurança alimentar dos país, mas o potencial do país permite colocar Moçambique como um exportador de productos alimentares.
Basicamente a nossa estratégia é de trabalhar em seis corredores do desenvolvimento agrário. Na região sul, os corredores de Maputo e do vale do Limpopo, na região centro os corredores da Beira e do Zambeze, e na região norte os corredores de Nacala e Pemba. A gestão desses corredores é sempre em parceria maioritariamente pelo Estado, com o papel de facilitador e promotor da transferência da tecnologia, que é o instrumento principal da nossa intervenção. Para cada um dos corredores, definimos produtos que se pode produzir de acordo com as condições agricológicas, facilidades do mercado, infra-estruturas e um todo programa de investimento que esta previsto para os corredores.
Há dois produtos predominantes, que são as hortícolas e a avicultura e para os próximos quinze anos identificamos sete produtos alimentares e de exportação.  Alguns produtos não são apenas de alimentação, mas também de rendimento pois são exportados. É o caso da banana que é exportada para a região da África austral, o médio oriente e a  Ásia, assim como o feijão, a castanha de caju e o gergelim que são exportados para várias partes do mundo. Portanto, o nosso programa visa em primeiro plano a segurança alimentar, aumentar a renda dos produtores Moçambicanos, e exportar produtos tanto alimentares assim como não alimentares.

Um dos desafios da industria é o agro-processamento e a transformação das matérias primeiras para acrescentar o valor. Quais são os planos de desenvolvimento neste sentido e o papel do investimento estrangeiro?

Se pudéssemos falar de gerações da agricultura, a nossa atingiu um ponto em que um investimento na área da indústria é fundamental para o saldo qualitativo para Moçambique, daí que há uma série de iniciativas para atrair investimento para o agro-processamento em Moçambique.

Os leitores da HBR são potenciais investidores, interessados no sector agrícola moçambicano, Quais são as maiores oportunidades de investimento segundo você e com a sua perspectiva?

O caju é um exemplo. Estamos a privilegiar o processamento local e não exportamos o caju como matéria-prima. O feijão e pré-processado em Moçambique antes da sua exportação, e o mesmo acontece com o gergelim.  

Já existe, de forma emergente, o processamento da semente do algodão e estamos no desafio de atrair investimento para poder processar o algodão para fio ou mesmo tecido, devido aos níveis de produção que estes sectores estão a atingir. A nível das fronteiras hortícolas estamos a privilegiar investimentos para fazer sumos e cambotas para adicionar valor aos produtos Moçambicanos.

E lá nesses campos, há oportunidades de investimento para o sector privado local e estrangeiro?

Sim. Pode haver investimento directo, nacional ou estrangeiro, em parceria, entre nacionais e estrangeiros, e em parceria triangular, entre nacionais, estrangeiros, o governo e as parcerias publico-privadas com as comunidades locais.

Como esta o Governo fazendo a divulgação dessas oportunidades para fora?

Moçambique tem uma instituição da promoção de investimento (o CPI). E a maquina principal para promover investimento para Moçambique e que organiza e participa em conferencias com investidores tanto em Moçambique assim como no estrangeiro.

Para o caso da agricultura, temos um instituição vocacionada a promover investimento, Centro de Formação da Agricultura, que da assistência a investidores na tramitação do processo de autorização de investimento. Estes são os principais instrumentos que temos.

O seu Ministério tem uma tarefa de gestão transversal: a agricultura a gestão das florestas ou do gado tem influencia na saúde dos ecossistemas, a agricultura é a base da geração do PIB moçambicano e do emprego, precisa de infraestruturas para se desenvolver e a legislação e as regras têm que ser fiscalizadas. Como é a coordenação entre os diferentes ministérios neste sector tão transversais?

Na nossa estrutura governamental, temos um programa quinquenal. Neste programa estão previstas actividades económico-sociais e que são desenvolvidas ao longo de cinco anos. Temos um instrumento operacional anual que e o plano económico social que e formulado de forma integral e que e liderado pelo ministério de Economia e Finanças que agrega as prioridades e integrações dos vários sectores. Para além dos instrumentos de políticos que citei, temos também comissões económicas específicas que decidem na gestão de iniciativa de projectos. No caso de construção de duma barragem, por exemplo, certamente no conselho económico está a instituição responsável pelas infra-estruturas, energia e agricultura. Sempre fazemos o exercício de tentar usar um projecto para tentar derivar para outros projectos que dão maior sustentabilidade e impacto ao projeto.

É obrigado falar da segurança alimentar. O Governo agiu rapidamente declarando o alerta vermelho no centro e sul por causa da seca causada pelos eventos climáticos. Estos fenómenos vão se repetir mais virulentamente nos próximos anos por causa do aquecimento global. Quais são os planos que o governo tem para se adaptar as circunstâncias e que estas situações podam ser previstas e resolvidas?
 Moçambique tem características interessantes. No mesmo país e ano, há zonas de seca, estiagem e cheias. Pela rede de bacias geográficas que o pais tem, o grande desafio e intervir fazendo infra-estruturas que permitam por um lado, regular a seca e a estiagem e por outro lado fazer uso dos recursos hídricos para a agricultura e industria.

O nosso grande objectivo e de atrair investimento para fazer desde represas, diques e barragens, para que a nossa agricultura não dependa do mar e por outro lado para regular o caudal do rio para os diferentes interesses económicos e sociais.

Você tem estudos em engenharia agrícola mas sobretudo muita experiência de gestão, como Vice-Ministro primeiro e depois como ministro da Agricultura e Segurança Alimentar desde o ano 2010, sendo também Ministro do Interior no passado. Como você sabe, a audiência da Harvard Business Review está composta principalmente de CEOs e de decisores políticos interessados na gestão e na direção. Com a sua experiência, cuais são as lições e aprendizagens que valoriza mais da sua etapa na frente dos Ministérios?

 O importante para que haja um desenvolvimento sustentável é que haja uma participação efectiva dos actores e nos diferentes momentos de desenvolvimento de iniciativas económico-sociais. Desde a identificação do problema, transformar esse problema num desfio, e desse desafio identificar as prioridades e os recursos para que o problema se transforme numa oportunidade. Todos os actores devem ser ouvidos de forma honesta e franca. O pior projecto é aquele que cai como um pára-quedas, numa comunidade sem o consentimento da mesma. As vezes tem parceiros que também caiem como pára-quedas e isso não dá certo.

Os projectos de maior sucesso no nosso país são aqueles que envolvem as comunidades. No sector açucareiro, por exemplo, grande parte dos projectos são de referência muito positiva, em que o investidor privado une-se as comunidades e outras camadas sociais, através de um contrato.

Essa iniciativa esta a ser feita com a cultura do arroz onde também, o investidor privado monta um sistema de irrigação, capacita os produtores para aumentar os níveis de produção entre outros. Noventa porcento do algodão Moçambicano e produzido em resumo de concessões do sector privado e se observa a cadeia do valor de produção ate o consumo.
Para resumir, dizer que todos os actores tem que estar presentes na busca de soluções dos problemas que por sua vez são transformados em oportunidades.

 Já para finalizar, Moçambique tem enchido as noticias da imprensa internacional nestas ultimas semanas com o escândalo da divida da EMATUM, a degradação do rating das agencias ou a polémica com os empréstimos ocultos de outras empresas públicas e o FMI. Qual é a mensagem que gostarias de transmitir para a audiência da Harvard Review para que se retome a confiança no potencial do pais?

Depois da crise vem a abundância. O problema foi identificado e há um reconhecimento por parte de Moçambique. Embora os parceiros pensam em vias de identificar o problema, quem cometeu o erro, sabe que o fez.

Eu acho que Moçambique, como qualquer outro pais, tem direito a oportunidades tendo em conta que Moçambique e uma terra de oportunidades pelo seu potencial.  

Eu penso que Moçambique tem a oportunidade de se refazer desse percurso pouco adequado, sobretudo porque existe vontade política para tal. O país não tem condições para pagar a divida. A dívida deve ser paga por quem a contraiu. O desafio e ir atrás de quem contraiu a divida para que a pague.