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Agricultura e pesca
Com o intuito de resolver esta situação, está finalmente
em vias de entrar em funcionamento, num curto prazo
de tempo, o laboratório do Ministério das Pescas,
erguido com apoio da União Europeia e Portugal, que
tem como principal objectivo estabelecer e garantir a
manutenção do sistema de certificação e qualidade
exigido para a exportação. Prevê-se que seja um
passo importante para aumentar a rentabilidade no
sector e contribuir no sentido da melhoria da situação
económica e financeira da Guiné-Bissau, bem como
da sua integração no comércio internacional.
No plano das contrapartidas financeiras que resultam
dosacordosdepesca, tem-se registadoumadiminuição
gradual; por exemplo o caso das contrapartidas
originárias da União Europeia que decresceram, de há
uns anos para cá, de 12 milhões de euros por ano para
7,5 milhões de euros por ano, actualmente.
Ao considerar as potencialidades que o sector
apresenta, e ao verificar que este praticamente não
se encontra integrado na economia do país, pode-
se constatar que são imprescindíveis estratégias
de médio e longo prazo que visem a inversão desta
tendência, promovendo a pesca artesanal com vista
ao mercado interno, mas também incrementando
o potencial exportador; alavancando a criação de
empregos e consequente redução da pobreza.
Nesse sentido, o governo guineense decidiu abrir
o sector das pescas ao sector privado, esperando
que o investimento privado, por meio de pequenas
e médias empresas com unidades de transformação
local, contribua para a optimização dos benefícios
provenientes da exploração dos recursos do mar,
quer para efeitos de abastecimento do mercado
guineense como para exportação.
A estratégia governamental prevê ainda o
desenvolvimento da frota nacional de pesca,
através do apoio à aquisição de navios de pesca por
nacionais por meio de facilidades fiscais e de outra
ordem e da construção e desenvolvimento das infra-
estruturas de apoio em terra, como a reabilitação
do Porto de Bissau, a construção do porto de pesca
industrial de Bandim ou a construção de uma rede
de frio industrial em Bissau.
O governo pretende ainda promover o
desenvolvimento da pesquisa haliêutica aplicada;
encorajar parcerias entre empresas guineenses
e sociedades estrangeiras, especializadas na
exploração haliêutica e no negócio internacional e
realizar programasde formaçãode recursoshumanos,
essenciais para dar resposta às necessidades
advindas do florescimento e crescimento do sector.
Na lista de prioridades, para a economia encontra-
se ainda o desenvolvimento da cooperação com os
países vizinhos, mais particularmente o Senegal e a
República da Guiné, emmatéria de comercialização,
para que possa conseguir o melhor preço de venda
dos produtos.
É fundamental inverter a situação actual, passando
a Guiné-Bissau à ser o exportador efectivo do
pescado, capturado nas águas da sua ZEE,
aproveitando os mercados sub-regional e europeu,
catapultando o peso do sector das pescas no
PIB. Para tal, o governo implementou a medida
de redução progressiva das licenças de pesca
concedidas a frotas estrangeiras.
Atento à importância do equilíbrio dos ecossistemas
e da preservação das espécies, o governo pretende
igualmente limitar a concessão de licenças de pesca