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Informação Geral
Partidos Políticos
Dentre os vários partidos políticos existentes,
destacam-se o partido em comando: PAIGC –
Partido Africano pela Independência da Guiné
e Cabo Verde, que em 1989, sob controlo do
Presidente Vieira, começou o esboço dum programa
de liberalização política, reformas essas que abriram
o caminho para uma democracia pluripartidária que
incluiu a exclusão de vários artigos da Constituição
que privilegiavam o papel de liderança exercido pelo
PAIGC.
Diversas leis foram ratificadas para permitir a
formação de outros partidos políticos, a liberdade
de imprensa, e os sindicatos independentes com
permissão para fazer greves. As primeiras eleições
pluripartidárias para Presidente e Parlamento na
República da Guiné-Bissau aconteceram em 1994.
Logo após o fim da guerra civil de 1998 a 1999,
novas eleições foram convocadas, levando ao poder
Kumba Yalá (líder oposicionista) e seu partido, o PRS
– Partido da Renovação Social. O PRS actualmente
ocupa 28 dos 102 assentos na Assembleia Nacional
e 18 dos 25 gabinetes de governo.
O país conta ainda com mais de dezassete forças
políticas: a Aliança Popular Unida, o Fórum Cívico
Guineense Social-Democracia, o Movimento
Democrático Guineense, o Partido Democrático
Socialista, o Partido Popular Guineense, o Partido
Socialista da Guiné-Bissau, o Partido Unido Social
Democrático, o Partido da Unidade Nacional,
o Partido do Manifesto do Povo, o Partido dos
Trabalhadores, o Partido para a Democracia
Desenvolvimento e Cidadania, o Partido para
a Renovação Social, a Plataforma Unida, a
Resistência da Guiné-Bissau – Movimento Bafatá, a
União Eleitoral, a União Nacional para a Democracia
e o Progresso e a União para a Mudança.
Desenvolvimentos Políticos Recentes
Em 2000, Kumba Yalá é eleito à Presidência
da República e o PRS (partido fundado pelo Sr.
Yalá) obtém a maioria relativa dos deputados à
Assembleia Nacional Popular.
Entre 22 e 23 Novembro de 2000, um conflito militar
opõeAnsumaneMané (líder da juntamilitar quedestituiu
Nino Vieira, na sequência do conflito de 1998/1999) à
Kumba Yalá, Presidente da República. O conflito salda-
se pela morte do General Ansumane Mané.
Em 14 de Setembro de 2003, três anos após ter
tomado funções, Kumba Yalá é deposto por um
golpe de estado efectuado por um comité militar
presidido pelo general Veríssimo Correia Seabra,
Chefe do Estado Maior das Forças Armadas desde
a queda de Nino Vieira em 1999.
Após ter dissolvido a Assembleia Nacional eleita em
1999, o comité militar destitui o governo de Mário dos
Reis Pires, o Primeiro-Ministro nomeado por Kumba
Yalá em 15 de Novembro de 2002. De seguida, o
Comité nomeia um governo de transição presidido
por Artur Sanhá (na época Secretário-Geral do PRS)
e nomeia Henrique Pereira Rosa o Presidente da
República de transição. Ao mesmo tempo, o Comité
constitui um “mini-Parlamento” (o Conselho Nacional
de Transição) para substituir aAssembleia Nacional. O
mesmo Comité suspende a Constituição da República
e instaura uma Carta de Transição Política.
O período de transição termina nas datas seguintes:
a) Para o Governo e o Conselho Nacional de
Transição, com as eleições legislativas de Março de
2004 que se saldam por uma vitória do PAIGC na
sequência da qual Carlos Gomes Júnior assume o
posto de Primeiro-Ministro;
b) Para o Presidente da República, com as eleições
presidenciais de Junho/Julho de 2005 ganhas por
Nino Vieira, após seis anos de exílio.
Menos dum mês após ter tomado funções, em 1 de
Outubro de 2005, Nino Vieira destitui por decreto o
governo de Carlos Gomes Júnior em 28 de Outubro
de 2005, evocando tensões contínuas entre o
governo e os outros órgãos de soberania e, por
conseguinte, a falta de eficácia do executivo.
Em 2 de Novembro de 2005, o Presidente Nino
Vieira nomeia Aristides Gomes, o seu director de
campanha eleitoral, ao posto de Primeiro-Ministro e
seguidamente nomeia o resto do Governo.
Os dissidentes do PAIGC (suspensos por terem
apoiado a candidatura de Nino Vieira contra a de
Malam Bacá Sanhá, candidato oficial do PAIGC)
e os partidos políticos que apoiaram Nino Vieira
na segunda volta das eleições presidenciais
reúnem-se num Fórum de Convergência para o
Desenvolvimento.
Em Março de 2006, o Fórum, com a maioria sendo
membros doParlamento, aprovaoprogramadogoverno
e, no final de Julho, o orçamento do Estado para 2006.