Basic HTML Version
79
www.ebizguides.com
Economia
adoptado várias medidas que visam a promoção de
uma economia de mercado e de igual modo atrair e
promover o investimento privado.
O Banco Mundial disponibilizou 26 milhões de
dólares americanos, para um horizonte de cinco
anos, ao governo da Guiné-Bissau no âmbito da
reforma do sector privado. Desta forma, o governo
tem vindo a apoiar o sector privado, libertando-se
aos poucos das actividades produtivas para se
focar na preparação de medidas e também com
a constituição e funcionamento dos órgãos de
fiscalização e regulação da economia.
Neste sentido, continuam a ser agilizados esforços
e a desenvolverem-se obras que alicercem as bases
para a fixação de capitais e criação de empregos,
como o desenvolvimento e manutenção de infra-
estruturas essenciais como são exemplos o plano
reabilitação do Porto de Bissau constante no estudo
de Avaliação das Necessidades do Comércio e da
Assistência Técnica Ligada ao Comércio na Guiné-
Bissau ou o plano de manutenção e reabilitação das
vias rodoviárias e pontes do país, financiado pela
União Europeia.
Vantagens que oferece
a Guiné-Bissau
OCapítulo III doDecreto-Lei n.º 4/91, de14deOutubro,
no qual é aprovado o Código do Investimento, prevê
várias vantagens para os investidores:
Pela criação; ou expansão da capacidade de
produção, ou de infra-estruturas de comercialização
de bens ou de prestação de serviços, o investidor
beneficia de vários incentivos como:
•
A isenção, durante um período de cinco anos, de
todos e quaisquer direitos e taxas que incidam sobre
a importação de materiais e equipamentos que se
destinem única e exclusivamente ao exercício
da actividades da empresa, quer seja durante a
fase de arranque, ou na implementação de novas
actividades, como durante a fase de expansão de
actividades já em decurso;
•
A isenção da contribuição industrial durante um
período de cinco anos;
•
A isenção do imposto de sisa relativamente aos
prédios adquiridos para a execução do projecto;